segunda-feira, janeiro 29, 2007

Penas alternativas

Em sua famosa obra “Vigiar e Punir,” o estruturalista MICHEL FOUCAULT[1] traça uma rica análise crítica do sistema prisional. Para estabelecer tal crítica, FOUCAULT parte da micro-física do poder, teoria que afirma a existência de um poder social fragmentado. Nos quadrantes desta teoria, cada instituição da sociedade (família, escola, prisão, etc.) produziria um saber próprio (pedagogia, psiquiatria, etc.) e com este saber estabeleceria e justificaria seu poder.

A prisão, concentrando um poder-saber próprio, seria não mais que um subsistema do sistema capitalista, servindo como instrumento, através de sua estrutura militarizada e verticalizada, para educação dos corpos, tornando-os dóceis e úteis para a produção.

Ademais, nota FOUCAULT, o sistema punitivo é claramente seletivo. ZAFFARONI[2] observa com propriedade que se este sistema não fosse dirigido pela seletividade, punindo a todos os autores de crimes indistintamente, estaria armado um colossal disparate, porquanto todos os membros da sociedade, no mínimo uma ou duas vezes, cairiam nas garras punitivas do Leviatã.

Identificando esta seletividade do sistema punitivo, FOUCAULT revela a existência de uma separação da criminalidade entre ilegalidade e delinqüência, engendrada inescrupulosamente pelas classes dominantes como forma de oprimir criminalizando (delinqüência) e se fortalecer enquanto classe através do crime (ilegalidade), tratado com impunidade pelas agências do sistema penal.

Além de seletiva é patente que a prisão não contribui na redução da criminalidade, pelo contrário, oferece condições para o desenvolvimento do crime organizado.

Segundo FOUCAULT, há evidente distanciamento entre os objetivos ideológicos e reais do sistema prisional. A repressão e a redução da criminalidade foram eleitos como objetivos ideológicos da pena de prisão, no entanto, seus reais objetivos são diametralmente opostos, a saber, a repressão seletiva e a organização da delinqüência. Se em relação aos seus objetivos ideológicos a prisão nasceu fracassada, em relação aos seus objetivos reais ela sempre foi um estrondoso sucesso.

Ante a falência do sistema prisional, utilizado como instrumento de classe e incapaz de conter a criminalidade, urge uma resposta alternativa.

As penas restritivas de direito despontam como uma interessante e efetiva resposta na solução deste problema. Além de custar menos aos cofres públicos, dão provas inegáveis de maior eficiência. Segundo dados do Ministério da Justiça o percentual médio de reincidência no sistema carcerário brasileiro gira em torno dos 65%. Quando se aplica as penas alternativas este percentual despenca para diminutos 5%.

Infelizmente, os paladinos da severidade penal, que inundam as instituições democráticas e a imprensa brasileira com seus discursos terroristas, só fazem impedir o avanço da aplicação destas medidas alternativas, prestando um desserviço a todos - tanto a sociedade amendrontada com o avanço do crime organizado, quanto aos seres humanos, tratados como ratos nos cárceres fétidos desta dita civilização.


[1] FOUCALT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

[2] ZAFFARONI, E. Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan , 1991.


* * * *

10 comentários:

Alysson Amorim disse...

Pra corrigir a formatação tive que apagar os posts e os comentários do Felipe e do Edson foram apagados.

Seguem postados abaixo.

Alysson Amorim disse...

EDSON:
EDSON:

Pena que Foucault suicidou-se. Ainda teria produzido coisas fantásticas!

Foi baseado nele que eu criei o texto dos cincos "p" que nos oprimem.


Abraços, flores, estrelas.

(Foi o Acaso e o Felipe que me trouxeram aqui).

Alysson Amorim disse...

FELIPE FANUEL:

Caro Alysson,

Sou contra o sistema prisional brasileiro da forma como funciona, mas tenho dificuldade também com a impunidade. Precisamos repensar maneiras alternativas de tratar um criminoso, mas vale lembrar que o indivíduo que passa pela cadeia é resultado da sua própria sociedade, sendo muitas vezes punido desigualmente. Afinal a população carcerária é composta, em sua grande maioria, por pessoas oriundas das classes menos favorecidas. É necessário, sim, respostas para a criminalidade, mas a partir de um pressuposto mais humanitário do que condenatório.

Tenha uma ótima semana!

P.S.: Legal te achar aqui tb, Edson.

Felipe Fanuel disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Alysson Amorim disse...

Caro Edson.

É um prazer recebê-lo aqui. Foucault produziu realemente coisas fantásticas.

Me informe o endereço do seu blog. Quero conhecê-lo, mas apaguei seu post para formatar o texto e perdi o link.

Abraços!


Amigo Felipe.

Novamente um comentário enriquecedor.

"É necessário, sim, respostas para a criminalidade, mas a partir de um pressuposto mais humanitário do que condenatório."

Perfeita síntese.

Abraços.

Daniel disse...

Concordo com o que escreveste Alysson...
Quando estava ligado ao crime, conheci uns caras que disseram que a prisão era uma escola e lá dentro eles aprendiam o que antes não sabiam, tipo como abrir sem arrombar casas e carros entre outras coisas.
Também tive experiencias com presos quando fazia cultos no presídio e o que vi foi que é necessário um trabalho não só com o preso, mas com sua família, para que esteja preparada se ele sair da prisão.
Abraço,

elsa nyny disse...

Olá!!!


Passei por cá!!!

Voltarei com mais tempo!!!

Tudo de bom!

:))

david santos disse...

Olá!
Bom texto. Parabéns e bom fim-de-semana

Edson Marques disse...

Alysson,

voltei para te ler de novo!

Alysson Amorim disse...

Daniel,

Sim. Aquela coisa de que prisão é escola do crime é verdadeira. Incrível é que os que batem sempre nesta tecla são os mesmos que torcem o nariz para as penas alternativas. Quero ouvir depois com calma suas experiências com presidiários. Obrigado pelo comentário.

Elsa, David e Edson, agradeço a visita e o comentário. Voltem sempre.

Abs.