Em que pese toda força de uma história focada nos vencedores – nos proprietários das batatas, para lembrar Machado – e, por outro lado, toda indiferença de uma historiografia marxista, porém umbilicalmente vinculada a Ibéria, é curioso observar que as raízes africanas, embora ignoradas por conservadores e progressistas, permanecem entranhadas com assombrosa vitalidade ao nosso solo.
Decifrar nossa história e lograr triunfo naquela secular jornada por uma identidade nacional exige uma atenção maior a uma das principais matrizes que formam o que chamamos de Brasil. Não avançar no estudo da história da África, ou limitar seu estudo a uma análise do fenômeno jurídico da escravidão é atacar, na raiz, qualquer possibilidade de compreensão da nossa própria história.
A
Lei 10.639/03 instituiu a obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira e História da África nos nossos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
É um inegável avanço, conquanto não seja medida suficiente para integrar em definitivo o ensino de tais matérias aos currículos escolares. No Estado Democrático de Direito não só o processo legislativo como também a atuação da Administração Pública - vinculada que está pelo princípio da legalidade, isto é, pela (aplicação da) lei - devem receber intervenção ativa da sociedade civil.
A Lei em tela é uma conquista do movimento negro, obtida no espaço democrático (ainda estreito, é verdade) que invadiu nossas instituições pós-1988. Um desafio vencido que conduz a outro, ainda maior: alcançar aquilo que em Direito chamamos eficácia plena da lei, ou seja, o grau máximo quanto a sua produção de efeitos.
Neste sentido, pelo menos duas medidas são, por hora, urgentes: é hora do movimento negro se organizar para
cobrar da Administração Pública a aplicação daquele dispostivo legal, sem negligenciar a
produção de meios que venham a permitir a inclusão efetiva daquelas matérias, com a devida qualidade, no Parâmetro Curricular Nacional.
Participo de um Grupo de Estudos organizado pela Secretaria Municipal de Educação, regional Barreiro, em Belo Horizonte. Um dos objetivos do Grupo é atuar junto as Escolas Municipais da região, justamente apoiando e incentivando a inserção daquelas novas disciplinas nos currículos escolares.
Vários outros grupos, espalhados pelo Brasil, estão empenhados nesta importante tarefa. Um esforço que, sem dúvidas, não restará inútil.
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